Projeto que reduz IPVA no Paraná em 45% é aprovado pelos deputados

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu nesta terça-feira (16) a tramitação do projeto que reduz o IPVA de 3,5% para 1,9% em todo o estado. A proposta do Poder Executivo foi aprovada em duas sessões ordinárias – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (17) – e agora segue para sanção governamental.

O Projeto de Lei 690/2025 recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário em segundo turno. Após a votação, a Oposição solicitou, com base no Regimento Interno da Casa, nova apreciação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou as três emendas de plenário. O parecer do deputado Hussein Bakri (PSD) foi mantido com 38 votos a favor e oito contrários.

A redução de 45% no valor do imposto impactará aproximadamente 83% da frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná. Serão contemplados automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, totalizando mais de 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas.

A nova alíquota não se aplica a veículos com regras diferenciadas, como ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a gás natural veicular (GNV), que continuarão com alíquota de 1%.

Segundo o governo, a diminuição da carga tributária proporcionará alívio financeiro às famílias, aumentando a capacidade de consumo e estimulando a atividade econômica em diversos setores. Para compensar a redução na arrecadação, a multa por atraso passará de 10% para 20%. A expectativa é que a nova alíquota também reduza a inadimplência e incentive a repatriação de veículos paranaenses atualmente emplacados em outros estados.

A Receita Estadual explicou que, por se tratar de alterações de caráter geral, não haverá impacto na arrecadação deste ano. Os efeitos serão sentidos apenas em 2026, quando os valores estarão contemplados na estimativa de receita e na definição das metas fiscais das leis orçamentárias.

Fonte: Tribuna Paraná