A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Giacobo (PL-PR), aprovou nesta quarta-feira, 09, R$ 1,1 bilhão em emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. Ao todo foram apresentadas 145 sugestões pelos integrantes da comissão, agrupadas em cinco emendas, quatro à despesa por apropriação e uma ao texto.

As emendas à despesa acrescentam recursos a metas existentes no orçamento. No âmbito do Ministério da Cidadania, foram acrescidos recursos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram elevados os valores previstos para a Assistência Técnica e Extensão Rural e Fomento ao Setor Agropecuário. Por fim, há previsão de aumento de recursos para Pesquisa e Inovação Agropecuária por intermédio da EMBRAPA.

A emenda ao texto prevê a reestruturação remuneratória dos cargos da Carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF.

Emendas à despesa aprovadas:

SOR 1/2022 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – PAA
Valor: R$ 600 milhões

SOR 2/2022 - Assistência Técnica e Extensão Rural
Valor: R$ 100 milhões

SOR 3/2022 - Pesquisa e Inovação Agropecuária
Valor: R$ 100 milhões

SOR 4/2022 - Fomento ao Setor Agropecuário
Valor: R$ 300 milhões

Emenda ao texto aprovada:
SOR 5/2022 - Reestruturação remuneratória dos cargos da Carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF.