CÂMARA DE VEREADORES RECEBE DENÚNCIA CONTRA VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
O presidente da Câmara de Vereadores, João Vitor Bueno Storchi, concedeu entrevista a equipe de jornalismo da Rádio Danúbio Azul, nesta quarta-feira (24), para falar sobre a denúncia de averiguação de quebra de decoro parlamentar por parte de um vereador do município de Santa Izabel do Oeste.
No dia 08 de maio de 2023, foi apresentada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Izabel do Oeste, denúncia de quebra de decoro parlamentar contra um vereador do legislativo municipal. Seguindo a legislação vigente, o material foi lido em plenário e, em seguida, foi realizada votação nominal a fim de acatar ou não o recebimento da referida denúncia.
A denúncia foi acatada pelo Legislativo Municipal. Diante disso, foram nomeados três vereadores para compor a comissão processante. A escolha dos nomes aconteceu através de sorteio, conforme prevê a legislação. Após o sorteio, foram escolhidos o presidente, vice-presidente e o relator da comissão, os quais ficaram responsáveis por notificar o vereador denunciado e feita a entrega para ele dos documentos para que o mesmo dentro de um prazo estipulado pela comissão, realize sua defesa.
Após os procedimentos, a comissão irá avaliar e fará um parecer, se isso é caso de ser analisado pelo plenário ou não. Esse prazo é de até 90 dias, para que a câmara faça o julgamento desses fatos e que pode, ou não, dizer se houve quebra de decoro parlamentar.
João Vitor Bueno Storchi, destacou também sobre os trabalhos que a Câmara Municipal vem realizado.