16/05/2018
Máquina da Secretaria de Obras de Capanema é flagrada executando serviço particular em Realeza

De acordo com a denúncia o fato teria ocorrido no inicio do mês de maio, quando uma máquina teria executado serviços em uma propriedade particular no município de Realeza.
Segundo informações prestadas pelo secretário de Administração Valdecir Santos, o fato foi confirmado através de imagens de satélite, fornecidas pela empresa contratada pela Administração Municipal para o rastreamento e monitoramento da frota. “Através do monitoramento constatamos que uma moto-niveladora, um caminhão prancha e um veículo gol estiveram na referida propriedade e no momento que fizemos esta verificação imediatamente informamos o Prefeito que determinou a abertura de um processo administrativo para a apuração e responsabilização dos culpados por um fato tão grave como este”, disse.

 


A investigação atinge o secretário da pasta Clésio Novick e os servidores que executaram o referido trabalho.
A Comissão processante formada pelos servidores: Ana Paula Balbe Facin Orso, na condição de Presidente, Clair Rodrigues dos Santos, Secretário, e Roseli Aparecida Pinheiro Hentz, membro, tem prazo de 30 dias, a contar da data da publicação da portaria para conclusão dos trabalhos.

Íntegra da portaria

PORTARIA Nº 7.057, DE 04 DE MAIO DE 2018. Instaura Processo Administrativo e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e o previsto no art. 123, XXVIII da Lei Orgânica Municipal:
Considerando o Ofício nº 97/2018, da Controladoria Interna que indica suposta irregularidade na utilização de máquinas e pessoal para a realização de serviços fora dos limites do Município, Considerando o Ofício nº 96/2018 e imagens de satélite, emitidos pela responsável pelo sistema de rastreamento de veículos e máquinas do Município,
Considerando que a frota de veículos municipais está sob a responsabilidade do Sr. Clésio Nowick, atual Secretário Municipal da Viação e Obras; e,
Considerando o dever legal de apuração de eventual irregularidade no Serviço Público, conforme disciplinado no Art. 14, § 3º, da Lei nº 8.429/1990;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a imediata apuração dos fatos “supostamente” indicados nos Ofícios nº 096/2018 e 097/2018/CI e pelas imagens de satélite do sistema de rastreamento de veículos e máquinas, mediante a instauração de Processo Administrativo para apurar o conteúdo e a veracidade dos fatos, bem como apurar eventuais irregularidades cometidas na utilização de bens e pessoal público.
Art. 2º Designar a servidora Ana Paula Balbe Facin Orso, matrícula 2.219-1, na condição de Presidente, o servidor Clair Rodrigues dos Santos, matrícula 1.691-1, na condição de Secretário, e a servidora Roseli Aparecida Pinheiro Hentz, matrícula 925-1, na condição de Membro da Comissão Processante, para apuração dos fatos acima mencionados.

Art. 3º A Comissão ora nomeada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir a apuração dos fatos, dando imediato conhecimento da existência do Procedimento de Processo Administrativo para apurar a prática de ato de improbidade ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, conforme preconiza o Art. 15 da Lei nº 8.429/1990.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de maio de 2018.
Américo Bellé
Prefeito Municipal

Créditos: Portal 163 (Foto: Prefeitura Municipal de Capanema)

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