O decreto assinado nesta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro expande a relação de profissionais com direito a requerer o porte de armas no país. O texto da medida, divulgado nesta quarta (8), contempla categorias como políticos, jornalistas que atuam na cobertura policial, conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça e agentes de trânsito.

Para carregar o armamento, a iniciativa ressalta que os profissionais precisam cumprir com as exigências previstas na legislação e que o aparato seja devidamente registrado no Sinarm (Sistema Nacional de Armas). 

O portador de arma de fogo deve comprovar idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais, além de capacidade técnica e aptidão psicológica. 

A medida assinada pelo presidente aumenta ainda a possibilidade de importação de armas de fogo, antes restrita. Em evento, Bolsonaro disse que as regras entrarão em vigor em 30 dias. 

"Nós quebramos também o monopólio, isso entra em vigor daqui a 30 dias porque eu vou conversar com Paulo Guedes (ministro da Economia) a questão das taxações para não prejudicar a empresa interna daqui do Brasil", afirmou.

No Brasil, a Taurus Armas praticamente detém o monopólio do mercado de fabricação de armas de fogo. 

O presidente disse ainda que o governo atuou "no limite da lei" para elaborar o decreto. A iniciativa também aumentou o transporte de munições de 50 para 1.000 cartuchos por ano. Segundo ele, o decreto em si não é uma política voltada à segurança pública.

"Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa", afirmou. "É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês."

A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.

Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.

Veja quem poder ter direito de pedir o porte de arma
Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;

Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;

Agente público ativo e inativo das áreas de:

Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Segurança Pública; Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Administração penitenciária;

Sistema socieducativo;

Que exerça atividade com poder de polícia administrativa,

Órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Advogado; que exerça a profissão de oficial de Justiça;

Demais profissionais:

Instrutor de tiro ou armeiro;

Colecionador ou caçador;

Proprietário de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro;

Dirigente de clubes de tiro;

Residente em área rural;

Conselheiro tutelar;

Agente de trânsito e

Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.