A Assembleia Legislativa do Paraná formalizou a Comissão Especial que irá analisar a reforma da previdência dos servidores estaduais, encaminhada em regime de urgência pelo governo na última semana. Dos cinco deputados titulares da Comissão, três são da região Sudoeste.

Na segunda-feira (25), o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou que a comissão será composta pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), e os deputados Tiago Amaral (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Wilmar Reichembach (PSC). Nas suplências estão os deputados Delegado Recalcatti (PSD), Artagão Júnior (PSB), Emerson Bacil (PSL), Soldado Adriano José (PV) e Cantora Mara Lima (PSC).

A partir da nomeação, serão indicados o presidente e relator da Comissão, abrindo um prazo de três sessões para que os demais deputados possam apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na sequência, começa a contar o prazo de até dez sessões para que a Comissão Especial analise o texto original e as emendas que venham a ser apresentadas e aprove um parecer. Somente depois de publicado o parecer da Comissão, a PEC e as possíveis emendas estarão prontas para serem votadas em plenário.

A PEC estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo de contribuição de pelo menos 25 anos para o funcionalismo paranaense. Ao mesmo tempo, outros dois projetos vão tramitar pelas comissões técnicas do Legislativo: o que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência, e o que regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.

Segundo o governo, as propostas repetem as mesmas regras já aprovadas pelo Congresso para o funcionalismo federal, e visam combater o déficit da previdência estadual, que deve ultrapassar R$ 6 bilhões em 2019. O governo afirma ainda que decidiu encaminhar as propostas antes mesmo da conclusão da votação pelo Senado da PEC Paralela – que inclui estados e municípios na reforma da previdência federal – por não ter segurança de que a matéria, que agora segue para a Câmara Federal, seja votada pelos deputados em 2020, ano de eleições municipais.