Na terça-feira (17), o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgaram portaria interministerial com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento das medidas anunciadas para conter o Coronavírus no país.

Os pacientes que estão em quarentena ou isolamento poderão ser presos caso descumpram as regras e recomendações impostas pelo governo. O embasamento, da questão da área criminal, inclui os artigos 268 e 330 do Decreto-lei 2.848/1940, de forma permanente enquanto durar a normativa.

A medida também leva em conta a OMS (Organização Mundial da Saúde) e as orientações internacionais para evitar o contágio e proliferação do Covid-19.