Comprar a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Mas, em muitos casos, pode se tornar um verdadeiro incômodo. Infiltrações, paredes com rachaduras, pisos soltos, problemas na instalação elétrica e no reboco podem acabar com a alegria dos moradores.

A inspeção prévia dos imóveis é uma forma de proteger o investimento de mutuários e agentes financeiros contra obras com problemas estruturais ou abaixo do padrão contratado.

As avaliações, vistorias e perícias estão entre as atribuições dos Engenheiros e têm papel importante para garantir aos consumidores que os imóveis correspondem ao que foi ajustado em contrato.

A Engenheira Civil Regina De Toni, inspetora-chefe da Inspetoria de Realeza do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), é avaliadora e perita judicial e atende a várias instituições financeiras.

Regina ressalta que imóveis com problemas construtivos não envolvem apenas os mutuários e as instituições financeiras. “Em geral, os financiamentos são feitos pela Caixa Econômica com recursos da caderneta de poupança e do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]. Uma obra malfeita significa que o dinheiro público está sendo desperdiçado”, aponta.

A Engenheira cita exemplos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com projetos de até R$ 140 mil na região. “A mão de obra é deficitária em nosso país e problemas estruturais ou construtivos são recorrentes. O mutuário sonha com a casa, contrai uma dívida de R$ 140 mil para 30 anos e fica sem moradia. E a Caixa, que pega o bem como garantia, se o imóvel não puder ser revendido, perde o dinheiro emprestado. É um prejuízo inimaginável.”

Juliano Ferreira Velho, Engenheiro Civil de Palmas, é avaliador de instituições financeiras no Paraná e em Santa Catarina. Ele alerta que sempre existem pessoas querendo burlar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para reduzir custos nas construções.

“Mesmo com análises minuciosas, ainda tem gente tentando baratear as obras. O profissional habilitado detém o conhecimento técnico para realizar as vistorias. A questão do enquadramento é um exemplo. Como saber se o imóvel é de baixo, médio ou alto padrão sem a capacitação necessária?”, pergunta Juliano.

O Engenheiro Civil cita ainda outras exigências em relação aos imóveis, que vão além das normas da ABNT. “As instituições financeiras também cobram muito os itens do Código Civil Brasileiro e algumas têm outras regras próprias. Nosso trabalho é justamente garantir que imóveis atendam às normas técnicas e estejam dentro do padrão contratado pelos usuários. Muitas vezes, eles não têm o conhecimento técnico necessário e não identificam os problemas. O sonho da vida acaba virando pesadelo”, completa Juliano. Nos seis primeiros meses de 2020, o Engenheiro Civil avaliou cerca de 50 imóveis prontos, no Paraná e Santa Catarina.

Alerta

A Engenheira Civil Regina De Toni ainda faz um alerta. “A ausência da vistoria prévia em imóveis a serem dados em garantia pode impactar no uso inadequado de recursos públicos. Isso afeta a todos que desejam acesso a esses recursos e podem estar depositando seus sonhos em um imóvel defeituoso ou incompatível com o valor investido. E ainda em débito com a instituição financeira.”

Manuais do Crea-PR

Em sua Página na Internet o Conselho disponibiliza os manuais de Fiscalização das Câmaras Especializadas e também manuais de publicações temáticas. O manual da Câmara Especializada de Engenharia Civil, por exemplo, é ferramenta utilizada pela equipe de fiscais do Crea-PR, mas, principalmente, para uso da sociedade, que pode encontrar as principais atividades técnicas das profissões do Sistema Confea/Crea.

No caso específico das inspeções, o manual orientativo de fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Civil aponta a atribuição privativa dos Engenheiros, Agrônomos, dos Geólogos, dos Geógrafos e dos Meteorologistas, nas vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences, máquinas e instalações industriais, obras e serviços de utilidade pública, entre outros.