A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (14) a proposta de Orçamento do Estado para 2021, de R$ 50,6 bilhões, uma queda nominal de 4,1%, representando R$ 1.68 bilhão a menos do que o valor disponível para este ano. Em termos reais, a queda é ainda maior, próxima de 10%, motivada, segundo o governo, pela redução da receita tributária em razão da crise gerada pela pandemia do coronavírus.

A proposta ainda prevê a destinação de R$ 5,5 bilhões para a saúde, R$ 9,8 bilhões para a educação e R$ 4,45 bilhões para a segurança pública. Em caso de aumento de arrecadação, segundo o relatório, em um cenário econômico otimista para 2021, foi criado um dispositivo para que o Poder Executivo encaminhe como serão utilizados os valores arrecadados a mais (da receita tributária adicional) a cada 4 meses. “O orçamento é conservador, e deve ser para termos um orçamento responsável, mas se houver um aumento na arrecadação, o governo do Estado deve informar, a cada quatro meses, onde esses recursos adicionais estão sendo aplicados. Dessa forma, aumentamos a transparência para a população de como o governo está gastando o dinheiro arrecadado dos impostos”, explicou o relator, deputado Tiago Amaral (PSB).

Servidores

O projeto do governo que suspende por tempo indeterminado o pagamento de promoções e progressões funcionais de servidores públicos foi retirado da pauta de segunda-feira, após pedido de vistas do líder do PT, deputado Tadeu Veneri, e retorna para votação amanhã. A proposta exclui do congelamento apenas os servidores da saúde e segurança. O texto estabelece que o pagamento dos benefícios só poderá ocorrer se houver disponibilidade orçamentária, e com a autorização expressa do governador Ratinho Júnior (PSD). O governo alega que a medida é necessária por causa da perda de receita com a pandemia.

A oposição apresentou emendas para suprimir esses dois itens, e manter o pagamento das promoções. Veneri lembrou ainda, enquanto alegam falta de recursos, os governos concedem sistematicamente isenções fiscais a vários setores da economia. Para 2021, as isenções de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo ele, devem somar R$ 11, 8 bilhões. Em 2022, estão previstos 12,4 bilhões de renúncia fiscal. E em 2023, os números chegam a R$ 12, 9 bilhões, afirma o parlamentar. “São isenções aprovadas por esta Casa. Como é que o governo diz que não tem dinheiro?”, questionou.