O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) ano-base 2019, terminou no dia 11 de fevereiro deste ano. Mas se você ainda não fez o saque, saiba que o prazo limite está terminando: o valor estará disponível até o dia 30 de junho.
Por desconhecer que possuem esse direito, muitas pessoas deixam de sacar o recurso e por isso, perdem um dinheiro extra. É o caso daqueles trabalhadores que decidem abrir um CNPJ MEI (microempreendedor individual), que se refere à uma categoria voltada à formalização de empreendimentos que faturam até R$81 mil ao ano.
Mas você deve estar se perguntando como é possível ter acesso ao PIS sendo MEI, então para descobrir se você ainda tem direito à receber o abono antes do prazo final, continue conosco e entenda mais sobre esse tema.
Critérios do PIS
O PIS foi criado pela Lei Complementar n°. 7/1970, com o objetivo de buscar a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
O pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que divulga anualmente o calendário para informar o depósito dos valores aos beneficiários. Desta forma, têm direito ao PIS aqueles que cumprem os seguintes requisitos:
- Trabalhadores que tenham cinco anos ou mais de cadastro no PIS;
- Trabalhadores que tenham recebido remuneração média do trabalhador deve ser de pelo menos dois salários mínimos recebidos durante o ano-base;
- Trabalhadores que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base da apuração;
Sendo assim, o cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Créditos: Jornal Contábil
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