A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o pagamento de pensão para as crianças e os adolescentes filhos de vítimas de feminicídio. A proposta foi validada pela Casa, na quinta-feira 9.

O texto, que ainda depende de análise do Senado, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo até o menor completar 18 anos.

A proposta prevê o cancelamento do benefício, caso o adolescente seja condenado pela prática de “ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa deste ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes ou inimputáveis”.