O vereador de Pinhais, João Carlos Ribeiro, conhecido como Joãozinho Ribeiro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a oito anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de concussão, quando se exige para si vantagem indevida – no esquema de ‘rachadinha’.

O parlamentar é acusado de se apropriar de parte do salário dos assessores. Cabe recursos da decisão e, por isso, ele aguardará em liberdade. À reportagem, o vereador alegou inocência e disse que as provas apresentadas pela defesa não foram analisadas no processo.

A decisão do TJPR foi tomada na última sexta-feira (22), com base em denúncia do MPPR (Ministério Público do Paraná). A condenação se estende à esposa do vereador – com pena de oito anos, seis meses e oito dias de prisão em regime fechado – e ao filho do casal – pena de sete anos, dois meses e oito dias de prisão em regime inicialmente semiaberto -. Já pela acusação de associação criminosa, os réus foram absolvidos.

Durante sessão nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Pinhais, o vereador afirmou que pedirá a anulação do julgamento, alegando que teve o direito de defesa cerceado.

“Ontem saiu uma decisão desfavorável a minha pessoa e é assim mesmo, é natural. Só que o colega que estava me defendendo (advogado) não fez o dever de casa. O advogado tem que lutar até o último minuto. No sábado, véspera do julgamento, ele não se sentiu confiante para fazer a sustentação oral e não fez os trâmites corretos para a substituição. Nós pedimos o adiamento e isso não foi respeitado. Vamos pedir a nulidade deste julgamento. O Superior Tribunal de Justiça já anulou julgamento sem sustentação oral e nós vamos pedir a nulidade”, disse o vereador.

A DENÚNCIA

Conforme a denúncia do Ministério Público (MP), os assessores nomeados recebiam somente uma parte de sua remuneração que era devida, pois repassavam a outra parte diretamente ao vereador, ou indiretamente à esposa e filho. A materialidade e a autoria foram juntados aos autos vídeos, gravações, documentos e extratos bancários dos réus e das vítimas, e pela prova oral colhida nas fases policial e judicial. A decisão tem relação com o segundo mandato do vereador, entre 2013 e 2016.

As provas mais relevantes anexadas aos presentes nos autos são as gravações e os depoimentos dos ex-assessores do vereador, os quais demonstram que havia a exigência de parte de suas remunerações e de outros assessores comissionados. A devolução de parte do salário acontecia no gabinete do vereador, segundo o MPPR.

De acordo com o documento que a reportagem teve acesso, um dos assessores que denunciou o vereador alegou que devolvia R$ 2 mil do salário, todos os meses. Segundo a denúncia, quem recebia esses valores era a esposa do vereador e o filho, adolescente à época.

Ainda conforme a denúncia, alguns assessores contraíram empréstimos financeiros junto à instituições bancárias, mediante desconto em folha de pagamento, sendo que o valor total ou parte dele era repassado.

Sobre as denúncias, o vereador não deu detalhes durante a sessão. “Deixa as pessoas falarem. Todos nós erramos, os homens grandes também e, ás vezes, buscando não errar, se cometem grandes erros”, disse o vereador.

OUTRO LADO

Diretamente à reportagem, o vereador, inicialmente, afirmou que cinco ex-assessores dele foram absolvidos, mostrando uma dúvida da juíza sobre o caso. “Foram absolvidos cinco ex-assessores meus, porque a juíza ficou com dúvida. Se teve dúvida pra eles, porque não para mim?”, questionou.

Em seguida, o paramentar afirmou que os ex-assessores foram ouvidos como informantes e que, portanto, não teriam compromisso com a verdade. “Essa condenação foi baseada em informantes, que não tem compromisso com a verdade. Três ex-assessores, um alcoólatra, outra condenada por tráfico de drogas e um terceiro que teve problemas pessoais com a minha filha. Está tudo nos autos, mas não foi apreciado”, disse.

Por fim, Joãozinho disse que não houve contraditório no processo e que provas da defesa não foram sequer analisadas. “Tenho 13 provas nos autos que provam que não houve rachadinha mas não foi analisado nem em primeiro e nem em segundo grau . Foram analisadas as provas do Ministério Público, as minhas não. Dentre elas está o vídeo da informante. O vídeo não tem rachadinha e tenho uma perícia que comprova isso. Minha esposa entrega dinheiro à assessora e não o contrário. É um processo sem direito de ampla defesa e isso não foi respeitado, sem a presença de advogados. Me jogaram nas covas de leões”, concluiu.

JUSTIÇA

O envolvimento do vereador Joãozinho Ribeiro com a Justiça se arrasta há anos. Em 2019, uma liminar da Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em bens do então ex-vereador e de mais oito pessoas por improbidade administrativa. O MPPR já denunciava o político por se apropriar do salário dos servidores.

Além disso, em 2021, Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) arquivou um processo que apurava as suspeitas de estelionato do vereador Joãozinho Ribeiro. De acordo com a Justiça, o crime prescreveu antes da apresentação da denúncia pelo MP-PR.