O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reabertura da Estrada do Colono. Uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos.

O caminho de cerca de 17 km que corta o Parque Nacional do Iguaçu foi fechado por determinação da Justiça Federal em 2001.

 A Corte Suprema negou um último recurso apresentado pelo grupo de municípios vizinhos ao parque que há mais de 30 anos tenta derrubar entendimento da Justiça de que o Parque do Iguaçu não comporta a abertura de uma estrada.

 Decisão da Justiça Federal determinou que o Ibama mantivesse fechada a estrada. A Estrada do Colono foi aberta nos anos 50, quando o parque já existia - ele foi criado pelo então presidente Getúlio Vargas há mais de 70 anos, em 1939, sendo um dos mais antigos do país.

 A estrada do colono foi aberta durante a ocupação do extremo oeste do Paraná, na primeira metade do século passado, quando madeireiros se estabeleceram na região para explorar florestas.

Depois dessa primeira decisão judicial de 1986 contra a permanência da estrada no interior da unidade de conservação, se sucederam outras, até que o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Judiciário, que agora encerra definitivamente o caso. Em decisões anteriores, já haviam sido confirmados os argumentos dos desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), de que em parques nacionais é "inviável a construção de estradas ou outra utilização que se dissocie da vontade do legislador e que não esteja prevista no Plano de Manejo a ser observado e implementado pelo órgão ambiental encarregado da gestão do Parque Nacional".

 O advogado do WWF Rafael Giovanelli que é contrário a abertura do estrada explica que, em novembro de 2010, o TRF4 reconheceu que a estrada deveria ser mantida fechada. "Então, um grupo de municípios recorreu e o caso chegou ao STF. Depois de uma série de idas e vindas, em fevereiro deste ano, o STF entendeu que não era possível recorrer da decisão do TRF4. No dia 21 de abril esgotou-se o prazo para questionamento dessa decisão do STF. Com isso, ela se tornou definitiva, encerrando o caso."

 A decisão do STF foi comemorada pelo gestor geral da Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia (Adere), com sede em Foz do Iguaçu, Raby Khalil, se diz feliz ao perceber que as instituições estão funcionando. "Num momento em que aparecem movimentos com propostas estapafúrdias pelo fechamento do STF, decisões como essa têm ainda mais importância. Nos mostram que há espaço para seguirmos na luta, defendendo a natureza e as pessoas", diz Raby.

 Porém dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a abertura da estrada.

 A decisão original do TRF4 estabelecia, ainda, que depois de encerrada a ação, o órgão responsável (hoje, o ICMBio), realizasse estudos para a recuperação da área antigamente ocupada pela estrada ilegal, num prazo de 120 dias. O levantamento deveria demonstrar as medidas e os prazos necessários para a recuperação da floresta no antigo leito. Hoje, porém, passados mais de 30 anos da primeira decisão, a floresta já tratou de cicatrizar-se por ela mesma.

 A Ong WWF-Brasil sobrevoou a área do Parque em março deste ano, percorrendo os cerca de 18km que a antiga Estrada do Colono cortava entre Serranópolis do Iguaçu e Capanema. De acordo com a organização, não há mais sinais da estrada. "A floresta se recuperou e, onde uma vez houve uma estrada, hoje vicejam palmeiras, canafístulas, cedros e uma infinidade de espécies típicas da Mata Atlântica, encobrindo, com a sombra de seu dossel, milhares de pegadas deixadas na terra úmida por onças e por tantos outros animais silvestres ameaçados de extinção que têm no parque o seu último refúgio".