No final da tarde desta da quarta-feira (03) a equipe da Polícia Civil de Capitão Leônidas Marques cumpriu mandado de prisão a um homem de 48 anos.

O suspeito é acusado de não pagar pensão alimentícia que já acumula um valor de R$ 926,86.

Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Capitão onde ficará a disposição da justiça.

Prisão por falta de pagamento

Trata-se de uma medida extrapenal e excepcional, que tem como objetivo principal o pagamento de verba alimentar ao dependente, que justamente por sua vulnerabilidade faz jus à este direito e não pode tê-lo suprimido, sob pena de piora em sua condição de vida.

A prisão é a última medida tomada nos casos onde não ocorre o pagamento dos alimentos conforme foi estipulado, seu caráter não é punitivo e sim educativo, pois deve-se ter em mente que a pessoa que recebe o valor referente aos alimentos depende disso para se manter minimamente.

Ao deixar de pagar três prestações consecutivas, o alimentante poderá ser recolhido à prisão em regime fechado, por um período de até 60 dias no máximo, havendo ainda o dever de pagar os alimentos devidos, conforme as prestações estipuladas.