No mercado imobiliário, mais especificamente no processo de compra de imóvel, uma das etapas que mais gera dúvidas entre os clientes é sobre o contrato de compra e venda.

Esse é um dos documentos mais importantes relacionados aosimóveis em Cascavelpois firma entre as duas partes interessadas, de forma provisória, o compromisso de assinar a escritura pública em cartório que confirma valores, condições, entre outros termos.

O contrato de compra e venda de um imóvel é utilizado no fechamento de um negócio imobiliário, como uma espécie de contrato de promessa, uma vez que a venda definitiva acontece durante o momento da lavratura em escritura pública.

Neste documento devem constar todas as responsabilidades e compromissos futuros referentes ao comprador e ao vendedor, que não podem ficar apenas firmados em palavras. Para garantir a segurança das partes interessadas, é importante que o documento seja emitido na presença de um advogado com conhecimento em direito do consumidor. 

Com em qualquer documento, é fundamental que aconteça a leitura dos termos que estão ali dispostos, antes de prestar firma e assim assumir as responsabilidade pelos tópicos descritos.

Para emitir o documento, basta encontrar um modelo que seja mais adequado ao caso, disponível na internet. De qualquer forma, alguns dados são padrões e devem constar no texto, entre eles: nome, nacionalidade, estado cívil, profissão, identificação (RG, CPF, etc), endereço, sede de localização dos vendedores e compradores, além das informações sobre o conjuge, se uma das partes for casada. Em seguida, devem constar os dados sobre o imóvel como localização, número, data de registro, descrição, confrontações, dimensões e demais características que se fizerem necessárias. Também é importante constar questões relacionadas ao pagamento como preço total do imóvel, valor ou sinal de entrada, condições de pagamento do saldo restante, forma e local de pagamento. Para a segurança do vendedor e comprador, eventuais restriições quanto a legislação local e convecção de condomínio devem estar citadas no documento. Agora que você já sabe o que é um contrato de compra e venda de imóvel, veja quais outras questões são importantes a respeito do documento:

IMPORTÂNCIA DO DOCUMENTO

Por se tratar de um documento provisório, estruturado com base em informações presentes na internet, muitos podem achar que o contrato não é de importante, mas é justamente o contrário.

O contrato de compra e venda de um imóvel é um documento jurídico que garante o cumprimento dos diretos e deveres por parte do comprador e do vendedor no ato de aquisição de um imóvel. Sendo assim, essa é uma importante ferramenta para garantir que de fato a venda se concretizará até a eventual assinatura da escritura. 

Por isso, ao emitir o contrato, é fundamental que ele seja firmado em cartório a fim de garantir que tudo que está descrito será cumprido por ambas as partes e assim evitar demais complicações.

Caso uma das partes não honre com os tópicos estabelecidos, a parte prejudicada pode entrar com um processo judicial exigindo a reparação pela inconveniência causada ao longo da venda.

Um dos tópicos importantes diz respeito ao pagamento. Quando o imóvel é negociado em parcelas e houver qualquer atraso no pagamento, é aplicada a Lei do Comprador, em que estabelece a aplicação de 2% de multa em cima do valor da prestação e 12% ao ano em juros de mora.

Se por ventura o vendedor não tiver interesse em receber as parcelas atrasadas, agindo por má-fé, o comprador pode exigir a presença em cartório onde foi firmado o contrato para que o recebimento aconteça junto ao tabelião.

CUIDADOS ANTES DE ASSINAR O CONTRATO

Como mencionado anteriormente, o contrato de compra e venda trata-se de um documento e por isso exige alguns cuidados antes de sua assinatura. Um dos primeiros pontos é conhecer de fato quem está realizando a negociação. Mesmo se o documento for entregue pela construtora ou pelo proprietário, é importante ter mais informações sobre quem está realizando a venda da propriedade. Ao negociar com uma pessoa física é importante verificar a existência de antecedentes criminais junto a Secretária de Segurança Pública ou o Departamento da Polícia Civil da sua localidade. No caso de pessoas jurídicas, a exemplo da imobiliária ou da construtura, é importante pesquisar anteriormente sobre o histórico da empresa na internet, a fim de verificar algum tipo de ocorrência. Outro ponto que exige atenção diz respeito a documentação do imóvel. Ao colocar apartamentos à venda em Cascavel no mercado imobiliário é necessário apresentar um registro da escritura no cartório e o histórico de negociações anteriores, se for o caso. Além disso é necessário obter o registro de propriedade do terreno e da incorporação da construção, para garantir que os requisitos legais foram cumpridos durante a obra.

FORMAS DEPAGAMENTO 

Um dos tópicos que devem constar já no documento ao comprar casas em Cascavel, por exemplo, é a forma como vai se realizada o pagamento do imóvel. Existem algumas diferenças nas formas realizadas a vista e a prazo e por isso é importante estar ciente das características de cada uma antes delas serem firmadas em contrato. A venda à vista é uma das simples de se pagar por imóvel, pois evita a burocracia de um financiamento e diminiui as possibilidades de golpe e inadimplência no ato da compra. Ao assinar o contrato é importante que esteja apresentado de forma clara o custo total do imóvel, somado aos custos adicionais de compra, para que o comprador não seja pego de surpresa. No caso do financiamento imobiliário, é importante estar atento as etapas do processo de acesso ao crédito. Logo de início é importante fazer uma simulação financeira, a fim de verificar se os juros, assim como as parcelas, se encaixam no orçamento sem comprometer a renda do comprador. Depois entra a questão relacionada a análise de crédito, onde é necessário apresentar a capacidade de estar realizando o pagamento daquele financiamento. A comprovação pode ser feita de forma individual e junto a demais pessoas, mas não deve comprometer mais de 33% da renda, a fim de evitar complicações financeiras que podem implicar no contrato de venda. 

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