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04/01/2021
Quais são os benefícios para quem nunca contribuiu para o INSS?

Existe um auxílio que é concedido pelo Governo Federal sem precisar ter contribuições para o INSS, mas para isso é necessário cumprir alguns requisitos.

Idosos com baixa renda e pessoas com deficiência é possível conseguir o benefício chamado LOAS.

 
O que é LOAS?

O LOAS também é conhecido como Benefício de Prestação Continuada, ele é concedido pelo Governo Federal para os cidadãos que são portadores de deficiência, de qualquer idade ou idosos acima de 65 anos. 

O LOAS é um benefício de caráter assistencial para quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social.

 

 

Para requerer este benefício é necessário se enquadrar nesses requisitos: 

Ter uma renda familiar per capita de até ½ do salário mínimo;
É necessário também estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal. 

O BPC é uma aposentadoria?

Este benefício é de caráter assistencial, o mesmo não oferece décimo terceiro, igual a aposentadoria.

Como solicitar o LOAS?
O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, para se inscrever comparece a um centro de referência de assistência social (CRAS).

Você poderá também realizar o cadastro através de agendamentos no INSS no telefone 135 ou até mesmo pelo site ou aplicativo Meu INSS. 

CadÚnico 
De acordo com o Decreto n° 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal passou a ser um dos requisitos obrigatórios para a concessão do benefício. 

Este cadastro precisa ser realizado antes da apresentação do requerimento à unidade do INSS para que o benefício seja concedido. 
Para ser concedido este benefício é necessário passar por uma perícia médica. 

O benefício pode ser negado?
Se o solicitante não provar a incapacidade;
Quando a família não for de baixa renda;
Ou não possuir idade mínima.

Este benefício pode ser cumulado? 
Não é possível acumular este benefício com outros benefícios previdenciários ou até mesmo outro benefício de prestação continuada. 

Qual o valor deste benefício? 
O valor do LOAS/ BPC é de um salário mínimo e como já falamos acima não há décimo terceiro salário. 

 

 

Créditos: Jornal Contábil (Foto: Divulgação)

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