No final da tarde desta quinta-feira (14), por volta das 17h50min, a Polícia Militar de Realeza recebeu diversas denúncias relatando que no Loteamento Zuttion um veículo estaria com o som em volume excessivamente alto, perturbando os vizinhos.

Em razão dessas denúncias, policiais militares se dirigiram ao endereço indicado e, ao se aproximarem do local, a pelo menos 50 metros de distância, perceberam que um veículo estava com o porta malas aberto, com uma caixa de som ligada, sendo que desta distância já era possível ouvir o som, bem como que e havia várias residências nas proximidades.

Diante das diversas denúncias de pessoas que estavam se sentindo perturbadas pela emissão do som e tendo em vista a constatação dos fatos pelos policiais militares, os equipamentos sonoros foram apreendidos para posterior encaminhamento ao Fórum e o proprietário dos aparelhos foi encaminhado ao Pelotão da Polícia Militar para lavratura de Termo Circunstanciado pela contravenção penal de perturbação do sossego ou trabalho alheios.

Vale ressaltar que o dispositivo legal que tipifica a conduta é o art. 42 da Lei de Contravenções Penais e conta com a seguinte redação: "Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A pena prevista para a prática da contravenção é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, e para a configuração do delito não há limitação de horário, bastando que se demonstre que um número indeterminado de pessoas está se sentindo perturbada com a conduta delitiva.

A Polícia Militar tem trabalhado para evitar que ocorrências desse tipo sejam praticadas, seja orientando moradores do Município ou responsabilizando os infratores, quando possível. As denúncias podem ser feitas via telefone de emergência 190.