Por meio da Promotoria de Justiça de Nova Londrina, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou nesta quinta-feira, 18 de março, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um dentista do Município que atenderia pacientes particulares durante o horário de expediente no serviço público. O odontólogo – investigado a partir da Operação Tártaro, iniciada em dezembro de 2020 – foi também denunciado criminalmente pelos mesmos fatos.

Na ação civil, é imputada ao dentista a prática de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios que regem a administração pública. A denúncia criminal é pela suposta prática de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal, com pena de um a quatro anos) e peculato-desvio (artigo 312, com pena de até 12 anos de reclusão).

Investigação – Conforme apurou o MPPR, o odontólogo deveria cumprir carga horária de 40 horas semanais numa Unidade Básica de Saúde, mas, segundo informações extraídas especialmente das suas agendas, extratos do ponto eletrônico e relatório de monitoramento elaborado por equipe reservada da Polícia Militar que investigou o caso, teriam sido realizados, ao longo de 2020, mais de 800 atendimentos particulares durante o expediente de trabalho no serviço público. O profissional teria inclusive recebido pagamentos de horas extras e sobreavisos nesse período.

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça requer que seja determinada a indisponibilidade de bens do investigado no valor de R$ 247.442,91, para a reparação dos prejuízos causados ao erário municipal em caso de condenação. Além disso, pede a aplicação das sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Acordo – A situação motivou ainda a celebração de acordo de não persecução civil com o secretário Municipal de Saúde de Nova Londrina, cujos termos preveem o pagamento de R$ 22.400,00. O acordo aguarda homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.