O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (6), em um ato no Palácio Iguaçu, os decretos que autorizam a promoção de praças da Polícia Militar do Paraná (policiais e bombeiros militares) e a regulamentação da diária extrajornada para policiais militares. O objetivo é valorizar os profissionais e aumentar o efetivo nas ruas, chegando a municípios que contam com policiamento ostensivo reduzido.

É o primeiro de uma série de iniciativas voltadas para as forças de segurança. Na semana que vem será regulamentado o pagamento de diárias para policiais civis e profissionais da Polícia Científica.

“É nosso compromisso com a segurança pública. Estamos buscando avançar para levar tranquilidade para as famílias paranaenses. A ideia é ter quase 4 mil policiais e 1,7 mil viaturas a mais nas ruas com a possibilidade da diária extrajornada, o que atenderá as cidades que precisam de patrulha”, afirmou o governador Ratinho Junior. “Estamos abrindo a possibilidade dos policiais prestarem mais serviço para o Estado, além das promoções, que motivam as forças ainda mais”.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, o Paraná ainda tem alguns municípios com policiamento reduzido. Ele afirmou que as diárias e as promoções são medidas que garantem reforço imediato na operação das ruas em função do prazo do concurso público da carreira, que já deveria ter sido realizado e foi postergado pelas condições da pandemia.

“Há uma sinergia muito grande porque temos planejamento orçamentário, em parceria com a Secretaria da Fazenda, e estratégias para o futuro. Esse trabalho envolve os deputados e as associações militares. Teremos mais policiamento na rua já a partir de junho, a sociedade perceberá esse movimento”, afirmou o secretário. “O concurso da Polícia Militar só terá resultado no final do ano e em 2022 vamos capacitar os classificados, ou seja, só teríamos efetivo na rua em 2023. Dessa maneira aceleramos o processo”.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, que organizou a edição dos dois decretos, disse que as medidas estão embasadas em diálogo, planejamento e responsabilidade fiscal. “Temos uma série de ações em andamento para a segurança pública. A ideia é poder atender a população do Paraná como um todo. Estamos organizados, existem um caminho para a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Polícia Penal e as outras forças”, afirmou o secretário.

DIÁRIA – O pagamento da diária extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017, mas que ainda não havia sido regulamentada. De acordo com o decreto, a adesão será voluntária. A diária paga será de R$ 180,00 e, de acordo com cálculos do Governo, de junho a dezembro de 2021 serão investidos cerca de R$ 20 milhões. Com a medida será possível ter 3.970 policiais nas ruas em atividades extras, cerca de 20% do efetivo atual.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira, disse que o policial poderá ter até quatro escalas extras por mês, uma por semana, o que mantém o intervalo de descanso. “É um avanço importante para os policiais do Paraná. Duplicaremos o número de viaturas nos horários e dias com maiores índices de criminalidade. Estávamos conversando com o Governo há alguns anos e agora conseguimos destravar essa demanda”, afirmou.

Ele também destacou que as quatro jornadas podem representar ganho de 14% a mais de salário. “Com essa medida conseguimos efetivo extra para cobrir onde há um déficit de efetivo. Além disso, aquele policial que tirar quatro escalas extras no mês terá R$ 720,00 a mais em sua folha de pagamento”, explicou o Hudson. Poderão participar desta atividade policiais militares de radiopatrulha e do serviço administrativo.

PROMOÇÕES – O outro decreto assinado pelo governador nesta quinta garante a quebra do interstício (período entre uma promoção e outra) para praças. O texto autoriza a redução de tempo para a promoção à graduação de 3º Sargento à 2º Sargento (passando de quatro anos para dois) e à graduação de Cabo à 3º Sargento (passando de cinco anos para três). A medida vale exclusivamente para as promoções de 21 de abril de 2021, 10 de agosto de 2021 e 19 de dezembro de 2021.

Sem o decreto, neste momento seria possível promover apenas 44 militares estaduais. No mesmo ato, no entanto, foi liberada a promoção de 554 praças referentes ao mês de abril. Elas preenchem vacâncias oriundas de militares estaduais que ingressaram na reserva remunerada nos últimos meses.

O documento permite, ao longo do ano, escalada de até 1.390 praças para as promoções deste ano. Pela estimativa da Secretaria de Segurança Pública 1.767 praças da corporação poderão disputar estas vagas, conforme critérios estabelecidos pela Comissão de Promoção de Praças (CPP).

“Nossas praças, do soldado ao subtenente, serão valorizadas, pois o decreto dá possibilidade de progressão na carreira do policial militar, então temos um avanço concreto de carreira, um avanço de vencimento remuneratório com essas promoções, o que abre o quadro para os mais novos terem chances de promoção. Na medida que os profissionais vão sendo promovidos, os que estão no nível anterior, seguindo os critérios, vão sendo promovidos também”, acrescentou o comandante-geral da Polícia Militar.

PLANEJAMENTO – O governador também destacou no evento que essa iniciativa é apenas a ponta do iceberg de diversas inovações para a segurança pública. Elas envolvem aquisição de novos equipamentos (21 mil armas e fuzis, equipamentos de comunicação digital e 250 novos motocicletas BMW), a retirada de cerca de 80% dos presos das delegacias e transferência para unidades do Departamento Penitenciário, a criação da Polícia Penal e a isenção dos descontos previdenciários para policiais com moléstias graves.

“Isso tudo está planejado. É um momento muito bom da segurança pública do Estado. Os números estão refletindo esse trabalho intenso das forças policiais. Estamos tirando do papel diversas demandas do setor. É um time muito sério, comprometido em cuidar das famílias do Paraná”, acrescentou Ratinho Junior.

PRESENÇAS – Participaram do evento o vice-governador Darcia Piana; os deputados estaduais Ademar Traiano (presidente da Assembleia Legislativa), Fernando Francischini, Gugu Bueno e Mauro Moraes; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Welby Salles; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gerson Gross; o subcomandante-geral da PM-PR, coronel Rui Noé Barroso Torres; o chefe de Estado Maior da PM-PR, coronel Marcelo Jahnke; o chefe de Estado Maior do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco Junior; e o presidente da Comissão de Promoção de Praças, major Itacir Pereira.

Confira a íntegra do Decreto 7.585/2021, sobre diária especial.

Confira a íntegra do Decreto 7.586/2021, sobre promoções.