CARTA ABERTA AO AGRONEGÓCIO PARANAENSE

Os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar vêm apresentar às lideranças do agronegócio paranaense, um ALERTA face ao progressivo e adiantado processo de enfraquecimento dos serviços oficiais de Defesa Agropecuária, que podem entrar em colapso em nosso Estado.

Em dez/2011, as principais entidades que representam o agronegócio, consoantes com a maioria dos servidores do então Departamento de Fiscalização de Defesa Agropecuária (DEFIS), celebravam a criação da Adapar, com a expectativa de receberem serviços eficientes e eficazes, prestados por um órgão com a necessária autonomia técnica, administrativa e financeira, para ser capaz de certificar a qualidade e inocuidade dos produtos e insumos agropecuários, e também de enfrentar situações de emergência sanitária ou fitossanitária, controlando ou erradicando focos de doenças e pragas, para que assim, os produtos da agropecuária paranaense, validados pelos servidores da Adapar, pudessem alcançar os melhores mercados de forma duradoura e sustentável. Com dedicação, esforço e comprometimento dos servidores da Adapar e do setor privado, a Adapar promoveu melhorias em seu sistema de gestão, banco de dados, sistemas informatizados, rotinas de vigilância, auditorias e fiscalização, estruturação física, tudo para que aquela expectativa não fosse frustrada. E não foi! Uma demonstração disso foi o resultado da auditoria do MAPA em 2018, classificando os Servidores da Adapar como a melhor Defesa Agropecuária do Brasil , bem como a conquista do “Reconhecimento Internacional de Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação”, cuja homologação ocorrerá na Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde - OIE na data de 27 de maio de 2021, por meio da aprovação dos membros consultivos. Este novo Status permitirá a conquista e manutenção de mercados importantes para nossos produtos e que melhor remuneram, trazendo impacto econômico positivo para os produtores e para as finanças do Estado. Comissão Estadual para a Valorização dos Servidores da ADAPARPorém, a realidade mostra que o Governo do Paraná, até agora sem a reação das entidades que representam o agronegócio paranaense, optou por não agir proporcionalmente à importância econômica e social que o Agronegócio, a Defesa Agropecuária e os Servidores da Adapar representam para o Paraná e seus cidadãos. A Adapar e seus servidores não estão recebendo a merecida valorização, o que dificulta na manutenção de seus serviços de excelência, já reconhecidos internacionalmente. O número de servidores ativos da Adapar sempre deixou a desejar, tendo em vista a grande demanda existente. Soma-se a isto o fato de que há 5 (cinco) anos não ocorre reajuste da inflação, nos salários. Com isso, de forma progressiva e irreversível, há perda de excelentes e qualificados profissionais. Prova disto, é que em levantamento de dados de Recursos Humanos do período de 2008 a 2018, entraram 441 servidores nas atuais carreiras da Adapar e saíram 195, resultando em um índice de saída de 47,45%, ou seja, neste período, de cada 100 servidores que entraram na Adapar, 47 saíram, mesmo em fases sem a ocorrência de outros concurso públicos. De forma INCOMPREENSÍVEL, além dos salários corroídos pela inflação, o Governo do Paraná não retirou os servidores da ADAPAR do congelamento da contagem de tempo de serviço para fins de progressões e promoções, como fez, retirando do congelamento, os servidores das áreas de saúde (humana) e segurança públicas. Ressalva-se ainda que, assim como esses servidores da saúde e segurança não pararam, os servidores da ADAPAR também não interromperam os serviços na Agropecuária em Defesa da Saúde Animal e Sanidade Vegetal durante toda a pandemia de Covid-19. Os servidores da ADAPAR são conscientes que devem suportar o ônus pela natureza dos serviços de certificação e fiscalização, dentre outros, serviços esses típicos de Estado e indelegáveis, mas então por que Governo, contrariando seu Decreto Estadual n° 4.317, de 21/03/2020, no qual os serviços da Adapar são considerados como “Atividades Essenciais”, impôs aos servidores da ADAPAR o congelamento da contagem de tempo de serviço para fins de progressões e promoções? Durante a pandemia o PIB Produto interno Bruto e/ou o VBP – Valor Bruto de Produção gerados pelo agronegócio apresentaram os melhores resultados nas exportações, sustentando as vendas de inúmeros produtos para outros países e garantindo o abastecimento interno. Nesse momento de celebração pela conquista e importante “Reconhecimento Internacional de Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação”, é oportuno e necessário lembrar dos servidores que estão na linha de frente garantindo a excelência dos trabalhos de vigilância sanitária, dentre outros, sempre em prol da Defesa Agropecuária.Faz-se necessário que continuemos empenhados na execução dos serviços que darão sustentação ao agronegócio e preparados para o enfrentamento de outras possíveis crises sanitárias e fitossanitárias. O congelamento de progressões e promoções, somados a cinco anos sem reposição da inflação nos salários, se traduz em duro golpe aos servidores e ao serviço oficial de Defesa Agropecuária do Paraná. Diante do exposto, solicitamos SEU APOIO junto ao Governo do Estado do Paraná para que sejam restabelecidas as progressões e promoções para as carreiras da ADAPAR, fazendo justiça aos servidores que não interromperam os serviços de vigilância, fiscalização e certificação sanitária e fitossanitária na agropecuária paranaense. “Se é verdade que o preço da paz, é a eterna vigilância, o mesmo vale para a garantia do patrimônio sanitário e fitossanitário do nosso Estado, agora reconhecido internacionalmente”, portanto, pedimos sua ATENÇÃO e APOIO para que isto se perpetue. Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos pelo fone (41) 99777- 6947, ou pelo e-mail sindefesa.pr@gmail.com