Cidadãos que têm direito as cotas do Programa de Integração (PIS) referente ao ano de 1970 ao dia 04/08/1988 podem sacar o benefício. Os resgastes devem ser liberados mediante a abertura do calendário do abono salarial. Em caso de morte do trabalhador, os seus herdeiros legais podem sacar o PIS.

Este ano, o período de pagamento do PIS/Pasep já expirou, porém, os recursos podem ser resgatados em até cinco anos após a liberação. O valor concedido é estipulado pelo tempo de trabalho no ano de apuração.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

O abono salarial PIS/Pasep é viabilizado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e é distribuído para os trabalhadores que cumprem os seguintes critérios:

• Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 (cinco) anos;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias, sejam eles consecutivos ou não, durante o ano-base;
• Possuir uma remuneração mensal igual ou inferior a dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além disso, de acordo com a Lei 13.932/2019, o benefício é de direito dos cidadãos que correspondem aos seguintes perfis:

• Concessão de aposentadoria;
• Portadores de doenças graves, seja o titular ou dependente;
• Portadores de vírus HIV (AIDS), titular ou dependente;
• Diagnosticados com Neoplasia Maligna (Câncer), titular ou dependente;
• Amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Herdeiros (dependentes ou sucessores) podem receber em caso de falecimento do titular;
• Militares (Transferência para reserva remunerada ou reforma).

Como sacar o abono PIS/Pasep?

O resgate do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, pode ser realizado em uma das agências da Caixa Econômica Federal, unidades lotéricas ou Caixa aqui utilizando o cartão cidadão. Para aqueles que são correntistas da instituição, o benefício é depositado direto na conta.

Com relação aos servidores públicos, que recebem o benefício pelo Pasep, o mesmo procedimento pode ser realizado no Banco do Brasil.

Nos dois casos, quem não for correntista do banco responsável pelos repassas do seu respectivo abono, deve se dirigir a alguma unidade da instituição, portanto um documento de identificação oficial.