Na última quarta-feira, 04, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) reuniu-se em primeira sessão deliberativa sob a presidência do deputado federal Giacobo (PL-PR).

A pauta para discussão e deliberação de proposições foi composta por quatro requerimentos e um projeto de lei. Dos requerimentos dois são de iniciativa do próprio presidente da Comissão, que convida para audiência pública os ministros Marcos Montes e Carlos Alberto Franco França, Agricultura e Relações Exteriores, respectivamente.

Na pasta da Agricultura o Req. 01/2022 foi justificado pela necessidade de informar aos parlamentares membros da Comissão sobre as metas, planos e prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o ano de 2022, bem como tratar sobre o Plano Nacional de Fertilizantes e acerca do Plano Safra 2023.

Já no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Req. 02/2022 tem como objetivo obter esclarecimentos à Comissão sobre a política externa e sobre eventos internacionais com possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro, em especial sobre: (i) As negociações brasileiras sobre fertilizantes e as recorrentes notícias sobre sua escassez para a safra 22/23; (ii) As prioridades do governo para o Mercosul; e, (iii) As políticas de importação de produtos lácteos que tanto afetam produtores de leite brasileiros.

Além destes requerimentos também foi aprovado o Req. 05/2022 que convida o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para informar acerca das prioridades de sua pasta para o ano de 2022, em especial sobre os recursos necessários para a retomada do Plano Safra 2021/22 e a previsão orçamentária destinada ao Plano Safra 2022/23.

A sessão deliberativa finalizou os trabalhos com a aprovação do PL 349/2021, que cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.