Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) a Portaria que autoriza a realização de concurso público para nomeação em 699 cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.

 

 

 

Ainda segundo o governo federal, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso será da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que deve editar as normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.