O Ministério Público do Paraná (MP-PR) encaminhou nesta quarta-feira (6) uma recomendação administrativa à presidência do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública e ao comando da paralisação dos professores, para que não impeçam os funcionários da educação que não querem participar da paralisação, de trabalhar e receber os alunos no horário normal.
A recomendação veio após paralisação de parte dos professores iniciada na terça-feira (5) que fez com que as aulas da rede municipal começassem com ao menos uma hora de atraso.
Eles exigem pagamento de reajustes que constam no Plano de Cargos e Salários. A lei municipal que prevê aumentos, de 20% a 50% para professores que concluem cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, não está sendo cumprida, segundo os profissionais.
Conforme o MP, os profissionais têm 24 horas cumprir a recomendação sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis, segundo o órgão.
Segundo a promotora Camille Dib Crippa, houve diversas denúncias de funcionários que estavam sendo impedidos de cumprir o horário por aqueles que estão participando da paralisação.
Ela afirmou que as crianças não podem ser impedidas de entrar nas creches e nas escolas e ficarem nas ruas à espera do horário de entrada autorizado pelos professores que participam da paralisação.
O que diz a prefeitura
Em nota, encaminhada na terça-feira (5), a prefeitura de Francisco Beltrão afirma que está pagando o piso nacional, reajustado pelo Governo Federal em 33,23% esse ano, no valor de R$ 3.845,63 para 40 horas aos professores.
A administração municipal disse ainda que devido à situação econômica, em que todos estão com poder de compra diminuído pela inflação, não há como privilegiar nenhuma categoria de servidores.
Também informou na nota que as escolas e Cmeis devem receber os alunos no horário normal e que vai descontar as horas não trabalhadas dos professores e que profissionais com contrato temporário podem ter os contratos interrompidos.
Créditos: Por RPC Foz do Iguaçu