A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o aumento de benefícios sociais em ano eleitoral. Conhecida como “PEC dos Benefícios”, “PEC Kamikaze” e até “PEC Eleitoral”, por ter sido aprovada a três meses antes das eleições, a proposta passou nos dois turnos da Câmara e agora seguirá para promulgação, após votação de destaques – um do PT, que retira a decretação do estado de emergência, e um do Psol, que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 600,00 e os outros benefícios previstos no texto-base.

No segundo turno, foram 469 votos a favor e 17 contra a aprovação da PEC. Houve ainda duas abstenções. No primeiro turno, iniciado na 3ª feira (12.jul), foram 393 votos favoráveis e 14 contrários. A votação da proposta passou por uma série de intercorrências, por uma falha no sistema de votação da Câmara. O caso está em investigação pela Polícia Federal.

Na prática, o texto-base permite ampliação de benefícios em um valor de R$ 41,25 bilhões. O Auxílio Brasil passa de R$ 400 para R$ 600 e fica assim até o fim do ano; pelo menos 18 milhões de pessoas receberão benefício. A PEC cria também um voucher para caminhoneiros e taxistas, diminuição de tributos no etanol, entre outras coisas.

O Psol havia apresentado um requerimento de adiamento da votação em segundo turno no plenário, mas foi rejeitado (356 votos contra e 39 a favor). No segundo turno, entre os partidos que encaminharam a favor da aprovação da PEC, estiveram PP, PL, PT, União Brasil, PSD, Republicanos, MDB, PSB, PSDB, PDT, PSC, PCdoB, Avante, Cidadania, PV, Pros, Rede Sustentabilidade e Psol. A única sigla a orientar contra foi o Novo. De acordo com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a Proposta de Emenda à Constituição gerará “efeitos nefastos” sobre os mais pobres.

O deputado Delegado Pablo (União-AM), por sua vez, disse que o texto garantirá a justiça social, acima de tudo. Afirmou ainda que “não tem nada de eleitoreira” na PEC, ao contrário do que a oposição e o Novo afirmam. “Ela busca garantir, sim, tranquilidade a milhares de famílias, a milhões de brasileiros”, pontuou o Delegado Pablo.