Após aprovação de pacote de redução de impostos sobre os combustíveis e da PEC dos Benefícios, no Congresso, Jair Bolsonaro e Arthur Lira cobram da Petrobras redução dos preços dos derivados. Oposição vai ao STF contra decreto de Bolsonaro que pressiona governadores, ao obrigar postos a mostrarem preços antes e depois do teto do ICMS. Congresso derruba vetos do presidente e amplia escopo da compensação aos estados pela redução do imposto. E Paraíba vai comprar fatia da Gaspetro na PBGás. Confira:

Lira quer que Petrobras reduza preços O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) tem dito a interlocutores que o “assunto Petrobras” ainda não está encerrado e que espera que o novo presidente da empresa, Caio Paes de Andrade, cumpra o compromisso de dar “transparência” à política de preços e “manejar” os reajustes dos combustíveis. Valor

— Lira cobra da Petrobras uma contrapartida pelo esforço do Congresso na aprovação do teto do ICMS, para reduzir os preços. O presidente da Câmara já externou várias vezes a crítica de que a empresa é rápida para reajustar os derivados quando o petróleo sobe, mas não adota a mesma prática quando a cotação cai.

— Desde o último reajuste da Petrobras, até ontem, o barril do tipo Brent recuou 16,8% — ou US$ 13,45. Hoje, a commodity estava sendo negociada a US$ 99,69 o barril, às 7h15, após fechar a quinta-feira (14/7) com baixa de 0,47%, cotada a US$ 99,10. Valor

— O dólar, outro fator que influencia os preços no mercado interno, contudo, subiu no mesmo período — o que ajuda a compensar a queda do petróleo. No dia 17 de junho, a moeda norte-americana era cotada a R$ 5,144. Ontem (14/7), fechou a R$ 5,433. UOL

— De acordo com a Abicom, que reúne importadores de combustíveis, a Petrobras manteve seus preços abaixo do preço de paridade de importação (PPI) durante praticamente todo o período, nos últimos 30 dias. Mas a situação se reverteu nos últimos dias e, hoje, na abertura do mercado, havia um espaço para redução de 31 centavos no litro da gasolina em relação à paridade. No diesel, a empresa segue em linha com o PPI.

Bolsonaro volta a atacar lucros da Petrobras O presidente cobrou da Petrobras a sua “quota de sacrifício” para a diminuição de sua margem de lucro, para baratear os preços dos combustíveis. E disse que Paes de Andrade tem poder para isso.

— Segundo ele, o presidente da Petrobras precisa entender que existe uma “Petrobras em tempos de paz e tem Petrobras em tempos de guerra”. Valor

Comitê da Petrobras, aliás, veta dois indicados ao conselho Como previsto, o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal, um orgão consultivo, reprovou os nomes de Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Soriano de Alencar, procurador-Geral da Fazenda Nacional, por conflito de interesses. Ambos foram indicados pelo governo federal para integrar o CA da petroleira. O Globo.

— Na segunda-feira, o atual conselho de administração da companhia se reúne para decidir se convoca a assembleia de acionistas que elegerá o novo CA e se os nomes seguem na disputa.

Oposição vai ao STF contra decreto de Bolsonaro Oito partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto do governo federal que obriga os postos de combustíveis a exibirem os preços praticados antes e depois da lei complementar nº 194/22 (teto do ICMS). g1

— O PDT entrou com uma ação por entender que a  norma cria obrigações não previstas em lei e interfere na dinâmica empresarial. Já o bloco formado por PSOL, Rede, PV, PSB, Solidariedade, PT e PCdoB entrou com uma segunda ação, sob a acusação de abuso de poder por parte do presidente da República.

— O decreto 11.121/2022 — válido até o fim do ano — determina que os postos deverão mostrar o preço final e a parcela de impostos, identificando, separadamente, ICMS, PIS/Cofins e Cide. O governo zerou os tributos federais e quer deixar isso claro ao consumidor, às vésperas da eleição.

Congresso derruba vetos de Bolsonaro sobre compensação pelo teto do ICMS… Itens revertidos pelos parlamentares ampliam o escopo da compensação que a União fará pelas perdas de arrecadação de ICMS dos estados e também determinam que sejam honradas garantias da União em operações de estados, com quaisquer credores. Derrubada dos vetos ocorreu com o aval da liderança do governo no Congresso. Valor

… E ao marco da mini e microgeração distribuída Bolsonaro havia vetado, na Lei no 14.300/2022, a inclusão dos projetos de mini e micro GD no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi); e a possibilidade de classificar como mini ou microgeração unidades solares fotovoltaicas flutuantes. Agência Senado

ANP recebe pedidos para converter multas de R$ 1,887 bilhão em novos investimentos em conteúdo local. A diretoria da agência reguladora aprovou na quinta-feira (14/7) a primeira proposta, apresentada pela Petrobras. O pedido abrange blocos e campos de operação exclusiva da estatal, que se compromete a investir R$ 855 milhões até 2026, em bens e serviços da indústria nacional, com conteúdo local certificado.

Petrobras adia prazo em negociação de refinarias A estatal estendeu até 29 de julho a data para manifestação de interesse na compra das refinarias Rnest (PE), Repar (PR) e Refap (RS). Prazo inicial vencia nesta sexta (15/7).

— Esta é a segunda tentativa de venda dessas plantas. Embora o cenário global do refino tenha melhorado desde 2021, as eleições no Brasil e ameaças de interferência nos preços internos dos combustíveis prejudicam a atração de investidores.

Paraíba compra fatia da Gaspetro na PBGás por R$ 50 milhões O governo do estado vai exercer seu direito de preferência e ficará com 75,5% das ações ordinárias na distribuidora — já detinha 51%. Ainda não está decidido se o estado vai manter toda a sua participação, vender uma fatia minoritária a um novo sócio ou privatizar a PBGás.

— Além da Paraíba, a Bahia decidiu comprar a parte da Gaspetro — agora Commit — na Bahiagás. O governo baiano vai pagar R$ 540 milhões pela fatia da holding na distribuidora.

Justiça suspende ação bilionária contra Santo Antônio Energia A ação, de R$ 962 milhões, é movida por CNO, Andrade Gutierrez Engenharia e Novonor — antiga Odebrecht. A decisão judicial está mantida “até que sejam apreciados pelos Tribunal Arbitral os pedidos de esclarecimentos apresentados pelas partes”, diz a empresa, em comunicado. Valor

Banrisul prevê economia de R$ 50 milhões até 2031 com energia renovável O banco prevê lançar, ainda este ano, um edital para comprar 15 mil MWh/ano de fontes renováveis. A quantidade é suficiente para cobrir o consumo de 100 agências. Valor

Senado aprova ratificação brasileira à Emenda de Kigali O objetivo da emenda é reduzir as emissões de gases hidrofluorcarbonos (HFCs), usados como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns produtos aerossóis, que provocam aquecimento global. A Emenda de Kigali foi assinada em 2016 para alterar o Protocolo de Montreal, único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal.