O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou o candidato Roberto Requião (PT) e a Federação Brasil Esperança em R$ 15 mil por divulgarem informações não comprovadas sobre supostos prejuízos causados aos municípios paranaenses pelo governo do estado e pelo candidato à reeleição Ratinho Júnior (PSD). A Justiça Eleitoral entendeu que o material que o material é ofensivo ao atual governador. O conteúdo estava armazenado em uma pasta pública na internet.

A pasta, segundo a ação movida pela campanha de Ratinho Júnior, estava acessível a todos no Google Drive e continha documentos que atribuem perdas aos municípios paranaenses em função da renúncia fiscal de R$ 17 bilhões adotada pelo governo do estado neste ano. A existência do material teria sido divulgada pelo WhatsApp, o que levou a Justiça Eleitoral a entender que se trata de uma mensagem sem comprovação de autoria, o que é ilegal.

A campanha de Requião argumentou que o conteúdo foi produzido para ser distribuído entre integrantes da campanha e não foi divulgado. No recurso apresentado à Justiça Eleitoral, os advogados da Federação Brasil Esperança negaram ainda que houvesse qualquer ofensa a Ratinho Júnior.

Para o juiz Roberto Aurichio Júnior, no entanto, se a intenção fosse fazer um material interno, a pasta não seria pública. “As alegações de que não consta o número do celular que divulgou a mensagem e de que não há provas de que tal conteúdo estivesse sendo disseminado para além dos integrantes da equipe de campanha, não merecem acolhimento, na medida em que se não houvesse a intenção de divulgação, teria sido criada uma pasta no Google Drive com acesso restrito”, sentenciou o juiz. Ele concluiu ainda que “a mensagem veiculou conteúdo negativo em ofensa à honra do candidato Ratinho Jr”.

Na sentença consta que a pasta salva no Google Drive com o nome “o quanto cada município perdeu” foi criada a partir do e-mail desconstruir.ratinho@gmai, vinculada a um celular utilizado na campanha de Requião.

A campanha de Roberto Requião informou ao Bem Paraná que vai recorrer da decisão. “O TRE não observou que essa mensagem não foi compartilhada para qualquer eleitor, o que inclusive não foi comprovado pela campanha de Ratinho Júnior, que induziu o Tribunal ao erro ao dizer que se tratava de material que tinha propósito eleitoral. A decisão será objeto de recurso por parte da Federação Brasil da Esperança no Paraná”, diz a nota enviada pela campanha.

A informação sobre a renúncia fiscal já tinha sido levada ao ar por Requião no horário eleitoral gratuito. A Justiça Eleitoral determinou que a propaganda fosse tirada do ar e multou a campanha em R$ 5 mil. Requião comentou a decisão em uma transmissão ao vivo pelo Youtube. “Tornei público que no orçamento do estado do Paraná o governo votou uma isenção, um perdão fiscal de R$ 17 bilhões, e disse que botou secretamente”, afirmou. “Eu faço a denúncia e me mandam tirar do ar porque eu estabeleci uma suposição, um suporte lógico de que eram multinacionais, grandes empresas.