O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi alvo, nos últimos dias, de uma sequência de manifestações contra suas ações recentes na Corte. A decisão de um mês atrás que autorizou a operação contra oito empresários fez crescer a pressão contra o magistrado, que já vem sendo questionado desde 2020 por arbitrariedades nos inquéritos contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Na segunda-feira (26), a crítica veio de um lado inesperado: o jornal americano The New York Times, que tem viés de esquerda e costuma ser crítico ao governo Bolsonaro, questionou no título de uma reportagem: “A pretexto de defender a democracia, será que a suprema corte brasileira está indo longe demais?” No artigo, o veículo define a operação contra empresários como “alarmante” e diz que “Moraes tem agido de forma unilateral, apoiado pelos novos poderes que o tribunal concedeu a si mesmo em 2019, em uma decisão de uma única página que permite a seus ministros agir como investigadores, promotores e juízes, de uma só vez”.

Também na segunda, 131 delegados aposentados da Polícia Federal (PF) protocolaram uma notícia-crime contra o ministro do Supremo e o delegado Fábio Alvarez Shor, da Diretoria de Inteligência da PF, que comandou a operação contra os empresários. Eles pedem a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de crimes de abuso de autoridade na ação.

Os delegados destacam no pedido um problema que costuma ser apontado por juristas desde o começo do inquérito das fake news: caso algum crime tenha ocorrido, Moraes seria a vítima, o que o impediria de julgar o caso. O grupo ressalta ainda que há “nítido caráter político-partidário” na decisão.

Na semana passada, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou no Senado um pedido de impeachment contra Moraes, por crime de responsabilidade. Para Martins, o ministro é um “campeão de arbitrariedades”.

“Eu continuo pedindo que se faça, pelo menos, o processo, que se abra o processo, o que não quer dizer que ele vá ser cassado, mas, pelo menos, que venha a responder aqui, no Senado Federal”, disse o parlamentar em pronunciamento.

No pedido protocolado, Martins afirma que o magistrado “abusa do cargo e das funções que exerce”, cometendo “inúmeras vezes” crimes de responsabilidade. “É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então seja afastado das suas funções!”