O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou nesta quarta-feira (19) que assinou uma lei que introduz a lei marcial em quatro regiões ucranianas que o Kremlin afirma ter anexado, violando o direito internacional.

As regiões – Kherson, Zaporizhzhia, Donetsk e Luhansk – não estão sob total controle russo. As nações ocidentais criticaram as anexações e prometeram não reconhecê-las como território russo.

Putin fez os comentários durante uma reunião agendada do Conselho de Segurança.

“A este respeito, deixe-me lembrá-lo que na República Popular de Donetsk, na República Popular de Luhansk, bem como nas regiões de Kherson e Zaporizhzhia, a lei marcial estava em vigor antes do ingresso na Rússia”, disse Putin durante um discurso televisionado. “Agora precisamos formalizar esse regime dentro da estrutura da legislação russa”.

“Portanto, assinei um decreto sobre a introdução da lei marcial nesses quatro locais da Federação Russa, para que seja imediatamente enviado ao Conselho da Federação”, acrescentou Putin.

O Conselho da Federação considerará o decreto do presidente russo Vladimir Putin sobre a lei marcial nas regiões o mais rápido possível, disse Andrei Klishas, ​​presidente do comitê do Conselho da Federação sobre legislação constitucional, em comunicado em seu canal Telegram.

O secretário de imprensa da presidência da Rússia, Dmitry Peskov, disse à RIA Novosti na quarta-feira que a Rússia não pretende fechar as fronteiras à luz da introdução da lei marcial em quatro regiões.

Segundo decreto
O presidente russo assinou um segundo decreto na quarta-feira que, entre outras coisas, impõe restrições ao movimento de entrada e saída de oito regiões adjacentes à Ucrânia.

As restrições de movimento se aplicam às regiões do Sul da Rússia de Krasnodar, Belgorod, Bryansk, Voronezh, Kursk e Rostov – que fazem fronteira com a Ucrânia – e os territórios da Crimeia e Sebastopol, anexados pela Rússia em 2014.

O que o decreto descreve: O decreto publicado no site do Kremlin lista outras medidas como: “reforçar a proteção da ordem pública e garantir a segurança pública, a proteção dos militares, importantes instalações estatais e especiais, instalações que garantem a atividade vital da população, o funcionamento dos transportes, comunicações e comunicações, instalações de energia, bem como instalações que representem um perigo acrescido para a vida e saúde humana e para o ambiente natural”, bem como a “introdução e manutenção de um regime especial de entrada e saída de o território, bem como a restrição da liberdade de movimento sobre ele”.

Poderes adicionais
Putin disse também que dará “poderes adicionais” aos líderes locais de todas as regiões russas anexadas.

“Os altos funcionários dos locais da Federação Russa devem prestar a atenção necessária à implementação de medidas destinadas a garantir a segurança das pessoas, a proteção antiterrorista de instalações críticas, manter a ordem pública, aumentar a estabilidade da economia, indústria e expandir a produção de meios necessários para uma operação militar especial”, disse Putin.

“Para coordenar o trabalho dos chefes de regiões, eles receberão a autoridade para criar a sede apropriada. Instruo o governo, o Ministério da Defesa e outros departamentos a fornecer toda a assistência necessária”, acrescentou Putin.

Putin também disse que instruiu o governo a estabelecer um conselho especial para coordenar as mudanças.

“O conselho incluirá vice-primeiros-ministros, representantes dos órgãos de aplicação da lei, do bloco socioeconômico do governo, da administração presidencial e do Conselho de Estado, o que garantirá uma estreita interação com as regiões”, disse.