Família do Paraná é condenada a mais de R$ 500 mil por não vacinar filhos contra Covid

Uma família paranaense foi condenada a pagar multa superior a R$ 500 mil por não vacinar os filhos contra Covid-19. A decisão da Vara da Infância e Juventude de Curitiba foi publicada na segunda-feira (23/03) e desconsiderou atestado médico que contraindicava a vacina de Covid para dois irmãos, hoje com 10 e 12 anos, com diagnóstico de problemas respiratórios.

Para fundamentar a sentença, a juíza levou em conta uma declaração médica emitida pela pediatra dos meninos em 2020, quando ainda não existia vacina contra a doença. A imunização só iniciou no Brasil em janeiro de 2021, e crianças começaram a receber o imunizante no ano seguinte.

De acordo com os advogados Adriana Marra e João Alberto, a ação contra a família foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra os pais em 2017, após relatórios do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS) apontarem atrasos na aplicação de vacinas tradicionais. A carteira de vacinação foi regularizada, e a família entendeu que o processo estivesse encerrado.

No entanto, os pais foram intimados para nova audiência judicial em agosto de 2023, quando foi determinada vacinação das crianças contra Covid-19. “Falei que não tinha motivo para vacinar meus filhos porque eles tiveram Covid durante a pandemia, e passaram bem”, relata a mãe Débora Liz, em entrevista à Gazeta do Povo.

“Também falei que a vacina não era obrigatória e pedi para levar o caso a um médico infectologista que avaliasse a situação dos meus filhos”, continua a mãe. Segundo ela, os meninos têm quadros de asma brônquica, e um deles já precisou de internamento em UTI por complicações respiratórias.

Débora relata que o pedido não foi aceito, e ela e o marido foram condenados separadamente à multa diária de R$ 300 cada. A condenação foi emitida em agosto de 2023, após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar fim da emergência internacional de Covid-19. O valor apontado pela Justiça sobe diariamente há três anos.

“Atualmente estamos com uma multa de mais de meio milhão de reais para pagar, nossas contas bancárias foram bloqueadas e vieram à nossa casa para tentar penhorar algo de valor, mas não acharam nada”, relata a mulher, pedindo ajuda.

“Inclusive, assustaram nossas crianças porque os oficiais de justiça vieram cedo e exigiam entrar nos quartos para verificar se tinha algo para penhora, então as crianças acordaram com medo”, conta. “É absurdo o que estamos passando”.

Família apresentou atestado contraindicando vacina de Covid-19 para os filhos

Esposa do mecânico Rodrigo P., a mulher se dedica integralmente ao cuidado dos filhos e relata que, após a multa, em 2023, procurou o infectologista Francisco Cardoso, do Conselho Federal de Medicina (CFM), para avaliar o caso dos filhos.

De acordo com ela, o especialista analisou o quadro de saúde das crianças e emitiu atestado afirmando que eles seriam portadores de asma brônquica e que a aplicação do imunizante seria contraindicada.

Ainda segundo Débora, o atestado foi anexado ao processo, e a família acreditou novamente que a situação estava encerrada. “Mas agora, dois anos depois, ficamos sabendo que saiu a sentença invalidando esse atestado apresentado lá em 2023”, lamenta.

“Deixaram correr dois anos de multa para invalidar uma declaração médica, que é um documento com fé pública”, continua a paranaense. “E citam o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que fala de vacina de Covid-19 para crianças de zero a cinco anos, mas meus filhos são bem mais velhos”. O Ministério da Saúde incluiu a vacina no PNI em janeiro de 2024.

Leia o conteúdo original na Gazeta do Povo.

Fonte: Tribuna